Veja o que muda no novo modelo de certidão

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Novos modelos de formulários para certidões de nascimento, casamento e óbito

Padrastos e madrastas não mais precisarão procurar a Justiça para virarem pais e mães de uma criança no país. Esse direito começou a valer desde esta terça-feira (21), após mudanças nas regras de emissão das certidões de nascimento.

A partir de agora, uma criança que tem apenas o nome de um dos pais biológicos no registro poderá receber o nome do padrasto ou da madrasta no documento. Para isso, segundo a norma da Corregedoria Nacional de Justiça, será necessário provar o vínculo socioafetivo entre a criança e o proponente.

A norma estabelece que a criança que tiver mais do que 12 anos também precisará ser consultada para a alteração no registro ser efetuada. Essa nova regra vale tanto para casais homoafetivos como para os heteroafetivos.

O reconhecimento desse tipo de paternidade ou maternidade gera os mesmos direitos e deveres dos pais perante o filho.

Anterior à norma, apenas os Estados de Santa Catarina, Amazonas, Ceará, Maranhão, Pernambuco e Paraná já ofereciam o benefício porque contavam com regulamentação específica. Nos demais Estados, os padrastos e as madrastas precisavam ingressar com uma ação na Justiça para terem seus nomes incluídos nas certidões dos enteados.

Em casos muito específicos, quando uma terceira pessoa assume a educação de uma criança que teve os pais mortos ou desaparecidos, será a Justiça quem vai deliberar se aceita ou não a alteração do registro do menor.

Os cartórios de todo o país terão até janeiro de 2018 para se adequarem às novas regras.

MUDANÇAS

A Corregedoria Nacional de Justiça regulamentou e padronizou as certidões de nascimento, casamento e óbito emitidas no país. Uma das mudanças prevê a inclusão dos números do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) em todos os documentos.

As certidões de nascimento, por exemplo, não poderão conter quadros preestabelecidos para preenchimento dos genitores. Isso dá a possibilidade de dois pais, duas mães e até uma filiação entre três pessoas ser formalmente reconhecida.

Também terão os mesmos direitos casais que tiveram um filho a partir de técnicas de reprodução assistida, como barriga de aluguel ou por uso de material genético doado.

Ainda no caso da reprodução assistida, não poderá mais ser exigida a identificação do doador de material genético como condição para registrar um recém-nascido. Será obrigatória, no entanto, uma declaração do responsável da clínica onde houve a realização do procedimento.

Se uma reprodução assistida for feita depois da morte de um dos genitores que doou material genético, será necessária a apresentação de uma autorização prévia que especifique a utilização do material biológico.

A mudança também desobriga a criança a ser registrada na cidade em que nasceu. A partir de agora, ela poderá ser cidadã do município onde houve a realização do parto ou do local onde a mãe biológica ou adotiva mora. O presidente Michel Temer (PMDB) já havia deferido esse direito em setembro.

O QUE MUDA NA NOVA CERTIDÃO DE NASCIMENTOCartórios devem implementar as regras até 1º de janeiro de 2018O QUE MUDA NA NOVA CERTIDÃO DE NASCIMENTOCartórios devem implementar as regras até 1º de janeiro de 2018

Fonte: Jornal Folha de São Paulo

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