Seu Jurídico

16 de novembro de 2017

Medida provisória para ajustar pontos da reforma trabalhista

 O governo federal editou a MP 808 para ajustar pontos da reforma trabalhista, que entrou em vigor neste sábado, 11. O texto da MP foi publicado em edição […]
14 de novembro de 2017

Novo: As 23 mudanças no seu trabalho

No dia 11 de novembro de 2017 começou a valer a tão falada reforma trabalhista, que altera várias regras de trabalho regidas pela CLT – Consolidação […]
13 de novembro de 2017

Black Friday,a chamada maquiagem nos preços e à aplicação do Código de Defesa do Consumidor

Silvia Portes Rocha Martins Um dos grandes problemas da Black Friday é a chamada maquiagem nos preços, que consiste na sua elevação, com posterior redução, objetivando […]
13 de novembro de 2017

Mulher posta vídeo do vizinho disciplinando animal no Facebook e gera polêmica

De acordo com decisão, apesar de não ter agredido diretamente o autor, ela atribuiu a ele a prática de conduta criminosa amplamente repudiada pela opinião pública. […]
9 de novembro de 2017

Demitir trabalhador após volta de tratamento psiquiátrico é discriminação

Trabalhador demitido logo após voltar de tratamento psiquiátrico sofre discriminação. Esse é o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que determinou a reintegração de […]
9 de novembro de 2017

Vítimas de violência doméstica agora poderão ser atendidas por policiais mulheres

Alteração da Lei Maria da Penha foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. quinta-feira, 9 de novembro de 2017 O presidente Michel Temer sancionou […]
9 de novembro de 2017

Leis municipais que proíbem sacolas plásticas tem impacto geral.

   O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal entendeu, por unanimidade, que há repercussão geral na matéria tratada no Recurso Extraordinário (RE) 732686 , que discute a […]
7 de novembro de 2017

A reforma trabalhista e os benefícios para os seus negócios – parte 2 (Jornada de Trabalho)

No dia 11 de novembro começam a valer as alterações da reforma trabalhista.   Nesta série de textos, na parte 1, falamos de temas relacionados às […]
6 de novembro de 2017

Acesso universal à internet, mais um direito fundamental da Constituição.

CCJ aprova PEC que inclui internet entre os direitos fundamentais Gilmar Felix / Câmara dos Deputados Hildo Rocha apresentou parecer pela admissibilidade da proposta A Comissão […]