Notícias

14 de dezembro de 2017

Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes gera danos morais

Uma seguradora deverá indenizar por danos morais um cliente que teve o nome inserido indevidamente no cadastro de inadimplentes. A decisão é do juiz de Direito […]
14 de dezembro de 2017

Cliente de Banco foi assaltado e não será indenizado

A 3ª turma do STJ, por unanimidade, decidiu rejeitar pedido de indenização formulado por cliente assaltado na saída de uma agência bancária em Americana/SP. Para a relatora, ministra […]
14 de dezembro de 2017

Empresa não fornece equipamentos de segurança adequados

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) condenou, por unanimidade, a empresa Cicron Instalações Elétricas Ltda., localizada em Itabuna, a pagar uma […]
13 de dezembro de 2017

A propaganda eleitoral invade a Internet.

Com a recente reforma eleitoral, que será aplicada nas eleições de 2018, bem como as decisões recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já temos observado vários […]
13 de dezembro de 2017

O beijo “roubado” e suas consequências jurídicas

Primeiramente, é muito importante frear os pensamentos alhures e aquelas pessoas que costumam comentar e criticar as decisões sem ler o seu teor. Rapidamente, para não […]
13 de dezembro de 2017

O Natal está chegando então é melhor se preparar!

Na hora de comprar os presentes de Natal, muitos consumidores são levados pelo impulso, conforme afirmam os advogados do setor de Consumo do escritório Siqueira Castro Advogados. […]
12 de dezembro de 2017

A proteção do idoso na relação de consumo

Há muito se observa que diversas empresas se valem da vulnerabilidade dos idosos para venderem seus produtos em condições prejudiciais ao consumidor – é o que […]
12 de dezembro de 2017

As diferentes formas de prisão

Em matéria penal, existem duas formas de prisão: 1) PRISÃO PENAL: Aquela que decorre de sentença condenatória transitada em julgado; 2) PRISÃO PROCESSUAL: Decretada antes do […]
12 de dezembro de 2017

Empregado que gritou com gerente é punido com Justa Causa

Ofender o gerente na frente de clientes é motivo para demissão por justa causa. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer […]
11 de dezembro de 2017

OAB Minas outorga Láurea de Agradecimento à Dra. Maria Izaura Guedes Drummond

No dia da comemoração dos 85 anos da OAB Minas Gerais a advogada Conselheira da OAB mineira, Dra. Maria Izaura Guedes Drummond, foi agraciada com a Láurea […]
1 de dezembro de 2017

Propaganda do Governo sobre reforma da previdência é suspendida por Juíza

Magistrada deferiu liminar por considerar que diretriz da campanha “conduz a população ao engano de acreditar que apenas os servidores públicos serão atingidos pela mudança”. A […]
30 de novembro de 2017

Cruz da Referência na Justiça é outorgada a advogados de Sete Lagoas/MG

Nesta segunda-feira, 27 de novembro, o escritório Guedes Drummond Advogados, fundado na cidade de Sete Lagoas/MG foi chancelado como Referência Nacional em Advocacia e Justiça pela […]
22 de novembro de 2017

Propaganda enganosa de colchões gera indenização

Comércio vendeu colchão com fins terapêuticos, mas produto não apresentou resultado esperado. Uma loja de colchões foi condenada ao pagamento de indenização a um casal por […]
22 de novembro de 2017

Veja o que muda no novo modelo de certidão

Novos modelos de formulários para certidões de nascimento, casamento e óbito Padrastos e madrastas não mais precisarão procurar a Justiça para virarem pais e mães de […]
20 de novembro de 2017

Trabalhador que acumula mais de três funções ganha mais de um adicional

Operador de câmera que também faz serviços de iluminador, motorista e editor deve receber adicional por acúmulo de função. Com esse entendimento, a 3ª Turma do […]
17 de novembro de 2017

Banco central alertando sobre os riscos envolvendo moedas virtuais

O Banco Central divulgou ontem, 16, um comunicado alertando sobre os riscos decorrentes de operações de guarda e negociação das moedas virtuais, denominadas bitcoins. O órgão alerta que […]
16 de novembro de 2017

Plano de saúde não é obrigado a oferecer inseminação artificial

    A 3ª turma do STJ entendeu que não é abusiva a exclusão de inseminação artificial do rol de procedimentos obrigatórios de plano de saúde. […]
16 de novembro de 2017

Decisão de instância livrou o Facebook de arcar com custas de processo

  Em ações de exibição de documentos, o réu não deve pagar honorários de sucumbência se não deu causa à propositura da ação. Com esse entendimento, […]
16 de novembro de 2017

Medida provisória para ajustar pontos da reforma trabalhista

 O governo federal editou a MP 808 para ajustar pontos da reforma trabalhista, que entrou em vigor neste sábado, 11. O texto da MP foi publicado em edição […]
14 de novembro de 2017

Novo: As 23 mudanças no seu trabalho

No dia 11 de novembro de 2017 começou a valer a tão falada reforma trabalhista, que altera várias regras de trabalho regidas pela CLT – Consolidação […]